Política de Privacidade

1. Introdução

A ALCABR LTDA, inscrita no CNPJ 39.483.335/0001-43, é responsável pelo sistema Actum360. Esta política descreve como coletamos, usamos e protegemos seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes dados para operação do sistema:

• Dados de identificação: nome, e-mail, telefone
• Dados de acesso: credenciais de login
• Dados processuais: informações dos processos jurídicos cadastrados
• Dados financeiros: lançamentos e movimentações vinculadas aos processos
• Dados de uso: registros de atividades realizadas no sistema

3. Finalidade do Tratamento

Seus dados são utilizados para:

• Gestão de processos jurídicos e atividades relacionadas
• Comunicação sobre andamentos e prazos
• Geração de relatórios e análises
• Controle financeiro vinculado aos processos
• Melhoria contínua do sistema

4. Base Legal

O tratamento dos dados é realizado com base em:

• Execução de contrato de prestação de serviços
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
• Consentimento do titular, quando aplicável
• Legítimo interesse do controlador

5. Compartilhamento de Dados

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando estritamente necessário para:

• Cumprimento de obrigações legais
• Integrações autorizadas pelo usuário
• Prestadores de serviço essenciais à operação (sob contrato de confidencialidade)

6. Armazenamento e Segurança

Seus dados são armazenados em servidores localizados no Brasil, protegidos por medidas de segurança técnicas e administrativas, incluindo criptografia e controle de acesso.

7. Retenção dos Dados

Os dados são mantidos enquanto sua conta estiver ativa e pelo período necessário para cumprimento de obrigações legais, resolução de disputas ou conforme exigido por lei.

8. Direitos do Titular

Você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados
• Acessar seus dados pessoais
• Corrigir dados incompletos ou desatualizados
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Solicitar portabilidade dos dados
• Revogar consentimento a qualquer momento

9. Contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato:

10. Alterações

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos que você a consulte regularmente para estar ciente de eventuais alterações.